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Termos de Ciência e Consentimento Esclarecido

O Termo de Ciência e Consentimento Esclarecido permite que o  paciente possa tomar decisões sobre os procedimentos e tratamentos propostos a ele, cabendo ao médico alertá-lo sobre os benefícios e riscos do procedimento. É o documento que embasa os esclarecimentos ao paciente.

Este documento deve ser assinado pelo paciente ou responsável, para comprovar que lhe foi feito o devido esclarecimento antes da realização do procedimento, e pelo profissional médico que prestou os esclarecimentos (art.22, art.24 e art. 31 do Código de Ética Médica). O paciente ou responsável, ao assiná-lo, concorda com a realização do procedimento mesmo que lhe possa causar efeitos não desejados, mas previstos e previamente explicitados pelo Médico e dá uma declaração escrita da boa-fé do profissional, assumindo a coresponsabilidade da escolha do tratamento. Quanto ao médico, ressaltamos que o mesmo não está se isentando de erros, mas sim, dividindo a responsabilidade da escolha do tratamento e compartilhando com o paciente ou seu responsável seus prováveis resultados.

Consentimentos Informados

Acesse e faça o download do termo de consentimento informado, imprima e entregue ao seu paciente para a devida assinatura:

– Termo de ciência e consentimento esclarecido para procedimento anestésico.

– Termo de ciência e consentimento esclarecido para procedimentos cirúrgicos.